← Voltar à lista
Medida Provisória nº 550, de 8 de Julho de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 jul 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CONVERSÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR , CRUZEIRO REAL , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , REAL . FIXAÇÃO , PUNIÇÃO , MULTA , ESCOLA PARTICULAR , DESCUMPRIMENTO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CONVERSÃO , MENSALIDADE , REAL .