Medida Provisória nº 551, de 22 de Novembro de 2011
Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , DESTINAÇÃO , ADICIONAIS , TARIFA AEROPORTUARIA . AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , AMBITO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , TARIFAS , CONEXÃO , AVIAÇÃO CIVIL . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL . DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , RECOLHIMENTO , PARCELA , TARIFA DE EMBARQUE , LINHA INTERNACIONAL .