Medida Provisória nº 552, de 1º de Dezembro de 2011
Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , IMOVEL RESIDENCIAL , PROGRAMA DE GOVERNO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , BENEFICIO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , AFETAÇÃO , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA . ACRESCIMO , PRODUTO , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APLICAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .