Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011
Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , PLANO , SEGURO SOCIAL . ALTERAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , REGIME ESPECIAL , REINTEGRAÇÃO , VALORES , TRIBUTOS , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , CONSTRUÇÃO CIVIL , ATUAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , UNIFICAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS . PRODUTO INDUSTRIALIZADO , RECEITA , EXPORTAÇÃO . PRORROGAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , OBJETIVO , INCENTIVO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ZONA PORTUARIA .