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Medida Provisória nº 557, de 26 de Dezembro de 2011
medida_provisoria federal vigente
Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CADASTRO , VIGILANCIA , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , PREVENÇÃO , MORTE , GESTANTE .