Medida Provisória nº 566, de 29 de Julho de 1994

Matérias

NORMAS , CONVERSÃO , REAL , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO , CLAUSULA , CORREÇÃO MONETARIA , VINCULAÇÃO , INDICE DE PREÇOS . FIXAÇÃO , PARIDADE , REAL , RELAÇÃO , DOLAR . VINCULAÇÃO , EMISSÃO , REAL , RELAÇÃO , RESERVAS CAMBIAIS . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , MANUTENÇÃO , RESERVAS BANCARIAS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . DAÇÃO EM PAGAMENTO , AÇÕES , DEPOSITO , FUNDO FINANCEIRO . CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , OBJETIVO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , TESOURO NACIONAL , GESTÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , COMPOSIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA ESTATAL . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , POSSIBILIDADE , ALTERAÇÃO , PARIDADE , REAL . NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , CONVERSÃO , PARIDADE , REAL , CRUZEIRO REAL , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SEGUROS , PREVIDENCIA PRIVADA , TITULO MOBILIARIO . REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , SEGURO PRIVADO , CAPITALIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , EXTINÇÃO , ESPECIE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , DIA . CRITERIOS , MOVIMENTO FINANCEIRO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RELAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO . HIPOTESE , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA MOBILIARIA , TESOURO NACIONAL . CRITERIOS , EXPURGO , EXPECTATIVA , INFLAÇÃO , CONTRATO , VINCULAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , RELAÇÃO , CONVERSÃO , REAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CRIAÇÃO , COMISSÃO CONSULTIVA , POLITICA MONETARIA . NORMAS , CONVERSÃO , REAL , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL . EXTINÇÃO , CRUZEIRO REAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , SALDO , SEMESTRALIDADE , BALANÇO FINANCEIRO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DESTINAÇÃO , TESOURO NACIONAL . FIXAÇÃO , ANUALIDADE , REAJUSTAMENTO , TARIFAS , PREÇO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO . NORMAS , CONVERSÃO , REAL , PROPOSTA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , PRAZO , ANUALIDADE , CONTRATO , CONVERSÃO , REAL , VINCULAÇÃO , INDICE DE PREÇOS . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . NORMAS , APLICAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , OBJETIVO , ATUALIZAÇÃO , TRIBUTO FEDERAL , CREDITO TRIBUTARIO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL . OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , OBJETIVO , CLAUSULA , CORREÇÃO MONETARIA , CONTRATO . PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . CRITERIOS , CONVERSÃO , REAL , CONTRATO , LOCAÇÃO , ALUGUEL . FIXAÇÃO , PRAZO , CIRCULAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CHEQUE , CRUZEIRO REAL , REDE BANCARIA , SISTEMA MONETARIO NACIONAL . DETERMINAÇÃO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REMESSA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONGRESSO NACIONAL , RELATORIO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , EMISSÃO , REAL . ALTERAÇÃO , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRIAÇÃO , MOEDA , REAL . FIXAÇÃO , QUANTIDADE , EMISSÃO , REAL . CREDITOS , ATUALIZAÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . DETERMINAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , INDICE , REAJUSTE , TRIBUTO ESTADUAL , TRIBUTO MUNICIPAL , CORRELAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , VINCULAÇÃO , PROMULGAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR . NORMAS , CONVERSÃO , CRUZEIRO REAL , RELAÇÃO , REAL , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , CADERNETA DE POUPANÇA , SALDO BANCARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) . HIPOTESE , AUSENCIA , IMPENHORABILIDADE , DEPOSITO , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , SUPERMERCADO , ARMAZEM , CORRELAÇÃO , AUSENCIA , NECESSIDADE , RECEITUARIO .