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Medida Provisória nº 570, de 14 de Maio de 2012
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , TRANSFERENCIA , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIARIO , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , ENSINO FUNDAMENTAL , CRIANÇA , INFANCIA . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , EXTENSÃO , BOLSA FAMILIA , BENEFICIARIO , FAMILIA , POBREZA , AMPLIAÇÃO , IDADE , CRIANÇA .