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Medida Provisória nº 576, de 10 de Agosto de 1994
medida_provisoria federal vigente
Altera a redação do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 8.928, de 10 de agosto de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 ago 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DESPESA PUBLICA , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , UNIFORME , FORÇAS ARMADAS , SEGURANÇA PUBLICA , ELEIÇÕES , PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE BAIXO CUSTO (PROTECH) , PROGRAMA , CREDITO ESPECIAL , REFORMA AGRARIA .