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Medida Provisória nº 576, de 15 de Agosto de 2012
medida_provisoria federal vigente
Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 ago 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA PUBLICA , TRANSPORTE FERROVIARIO , VELOCIDADE , PLANEJAMENTO , LOGISTICA , OBJETIVO , ESTRUTURAÇÃO , PROJETO , RODOVIA , FERROVIA , PORTOS , AEROPORTO , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .