← Voltar à lista
Medida Provisória nº 577, de 11 de Agosto de 1994
medida_provisoria federal vigente
Altera o Anexo I da Lei nº 8.885, de 16 de junho de 1994, que autorizou o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos transportes, crédito extraordinário no valor de CR$ 53.156.000.000,00.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 ago 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ANEXO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , OBJETIVO , RESTAURAÇÃO , RODOVIA .