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Medida Provisória nº 579, de 11 de Setembro de 2012
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 set 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , REDUÇÃO , PREÇO , ENERGIA ELETRICA , ELIMINAÇÃO , ENCARGO , SETOR , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , CREDITOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) . CRITERIOS , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , USINA HIDROELETRICA , USINA TERMOELETRICA , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , AVALIAÇÃO TECNICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .