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Medida Provisória nº 584, de 10 de Outubro de 2012
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 out 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , RELAÇÃO , OLIMPIADAS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , AQUISIÇÃO , PRODUTO NACIONAL , VINCULAÇÃO , OLIMPIADAS . CRITERIOS , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EMPRESA , VINCULAÇÃO , OLIMPIADAS . CRITERIOS , ISENÇÃO , ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , OLIMPIADAS . DEFINIÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , OLIMPIADAS .