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Medida Provisória nº 586, de 8 de Novembro de 2012
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 nov 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , ENSINO FUNDAMENTAL , EDUCAÇÃO BASICA , ALFABETIZAÇÃO .