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Medida Provisória nº 587, de 9 de Novembro de 2012
medida_provisoria federal vigente
Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 nov 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , HIPOTESE , DESASTRE , SITUAÇÃO , EMERGENCIA . AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , AUMENTO , BENEFICIO , GARANTIA , SEGUROS , SAFRA , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR .