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Medida Provisória nº 59, de 15 de Agosto de 2002
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 ago 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .