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Medida Provisória nº 591, de 29 de Novembro de 2012
medida_provisoria federal vigente
Altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 nov 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , ORIGEM , PODER PUBLICO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , ATIVO , AUSENCIA , DEPRECIAÇÃO .