Medida Provisória nº 593, de 5 de Dezembro de 2012
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , ENSINO PROFISSIONAL , CURSO TECNICO , AMPLIAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ESTUDANTE CARENTE . DETERMINAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO TECNICA . INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , ENSINO PROFISSIONAL , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , ENSINO SUPERIOR , CURSO TECNICO .