Medida Provisória nº 597, de 26 de Dezembro de 2012

medida_provisoria federal vigente

Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

26 dez 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS , TRABALHADOR , EMPREGADO .