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Medida Provisória nº 605, de 23 de Janeiro de 2013
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 jan 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , AMPLIAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , REDUÇÃO , TARIFAS .