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Medida Provisória nº 605, de 6 de Setembro de 1994

medida_provisoria federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 38.786.500,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

6 set 1994

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , GASTOS PUBLICOS , COMBATE , SECA , REGIÃO NORDESTE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .