Medida Provisória nº 61, de 30 de Maio de 1989
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 mai 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , RENDIMENTO BRUTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , HIPOTESE , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , BENEFICIARIO . NORMAS , PROCEDIMENTO , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO . HIPOTESE , DISPENSA , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . DEFINIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA DE CURTO PRAZO , HIPOTESE , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO .