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Medida Provisória nº 614, de 14 de Maio de 2013
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR , ENSINO SUPERIOR , ENSINO PROFISSIONAL , TECNOLOGO , REQUISITOS , INGRESSO , CONCURSO PUBLICO , AVALIAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , RETRIBUIÇÃO , SALARIO , REMUNERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO .