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Medida Provisória nº 629, de 18 de Dezembro de 2013
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2013, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CREDITOS , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , OBJETIVO , FOMENTO , CRESCIMENTO , EXPORTAÇÃO .