Medida Provisória nº 63, de 1º de Junho de 1989
Altera a legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , EMPRESA , HIPOTESE , AUMENTO , ACIDENTE DO TRABALHO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , TRABALHADOR AUTONOMO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . ALTERAÇÃO , VALOR , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , MULTA , HIPOTESE , AUSENCIA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . PUBLICAÇÃO , TABELA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , EMPREGADO , FILIAÇÃO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , DATA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .