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Medida Provisória nº 636, de 26 de Dezembro de 2013
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , POSSIBILIDADE , LIQUIDAÇÃO , OBJETIVO , PAGAMENTO , CREDITOS , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , MELHORIA DE REFORMA , DESTINAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , PROGRAMA NACIONAL , HABITAÇÃO , ZONA RURAL .