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Medida Provisória nº 64, de 5 de Junho de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação aos artigos 2°, 10 e 19 da Lei n° 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR .