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Medida Provisória nº 641, de 21 de Março de 2014
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 mar 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SISTEMA DE GERAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRAZO MINIMO , ENTREGA , ENERGIA ELETRICA .