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Medida Provisória nº 645, de 5 de Maio de 2014
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AMPLIAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESASTRE , CALAMIDADE PUBLICA , HIPOTESE , EXCEÇÃO , ANALISE , COMITE , GESTOR .