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Medida Provisória nº 646, de 26 de Maio de 2014
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CIRCULAÇÃO , TRANSITO , VEICULO AUTOMOTOR , MAQUINA AGRICOLA , TRATOR .