← Voltar à lista
Medida Provisória nº 647, de 28 de Maio de 2014
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PERCENTAGEM , MISTURA , Biodiesel , OLEO DIESEL , POSSIBILIDADE , ATUAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , FOMENTO , AGRICULTURA FAMILIAR .