Medida Provisória nº 651, de 9 de Julho de 2014
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 jul 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , TESOURO NACIONAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , OPERAÇÃO , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) , TRIBUTAÇÃO , REMUNERAÇÃO , EMPRESTIMO , ATIVO FINANCEIRO , CRITERIOS , ISENÇÃO FISCAL , ALIENAÇÃO , AÇÕES , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA . ALTERAÇÃO , PROGRAMA , PARCELAMENTO , DEBITOS , FISCO , PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) . ALTERAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO , SITUAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA , FONTE , RECRIAÇÃO , CARATER PERMANENTE , REGIME ESPECIAL , REINTEGRAÇÃO , VALORES , TRIBUTOS , EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA . NORMAS , RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA , COMPETENCIA , ADMINISTRADOR , COBRANÇA , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL , INTEGRALIZAÇÃO , COTA PARTE , FUNDO DE INVESTIMENTO , CLUBE , INVESTIMENTO , TITULO DE RENDA FIXA , VINCULAÇÃO , ENTREGA , ATIVO FINANCEIRO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , SOCIO COTISTA , FUNDO DE INVESTIMENTO , COTA , NEGOCIAÇÃO , MERCADO , CARTEIRA DE INVESTIMENTO , COMPOSIÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , VARIAÇÃO , INDICE , RENDA .