Medida Provisória nº 656, de 7 de Outubro de 2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
7 out 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , INCIDENCIA , RECEITA , VENDA , GERADOR , CONVERSÃO , ENERGIA EOLICA , ENERGIA ELETRICA . PRORROGAÇÃO , PRAZO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , VENDA A VAREJO , PRODUTO , INFORMATICA . PRORROGAÇÃO , PRAZO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPREGADOR DOMESTICO , CONTRIBUIÇÃO , COTA PATRONAL , PREVIDENCIA SOCIAL . CRITERIOS , LETRA IMOBILIARIA , CREDITO IMOBILIARIO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , FINANCIAMENTO , UNIDADE HABITACIONAL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DEVOLUÇÃO , DESTRUIÇÃO , MERCADORIA , IMPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , REGIME ESPECIAL , PATRIMONIO , AFETAÇÃO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , DESCONTO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONCESSÃO , EMPREGADO , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DEDUÇÃO , DESPESA , PERDA , RECEBIMENTO , CREDITOS , DETERMINAÇÃO , LUCRO REAL , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , PESSOA JURIDICA .