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Medida Provisória nº 658, de 13 de Outubro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB a doar às populações carentes quatrocentas mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 out 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , DOAÇÃO , ALIMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE , FOME .