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Medida Provisória nº 66, de 8 de Junho de 1989
medida_provisoria federal vigente
Altera o art. 5° do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei n° 2.306, de 18 de dezembro de 1986.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . ALTERAÇÃO , NORMAS , AFERIÇÃO , INDICE DE PREÇOS , CALCULO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .