Medida Provisória nº 664, de 30 de Dezembro de 2014
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , CARENCIA , AFASTAMENTO , RESPONSABILIDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , AUXILIO DOENÇA . ALTERAÇÃO , PROIBIÇÃO , DIREITO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , CONDENADO , RESPONSAVEL , MORTE , SEGURADO . ALTERAÇÃO , CALCULO , VITALICIEDADE , PENSÃO PREVIDENCIARIA . ALTERAÇÃO , PRAZO , CARENCIA , CASAMENTO , UNIÃO ESTAVEL , CONJUGE , COMPANHEIRA , BENEFICIARIO , PENSÃO PREVIDENCIARIA . ALTERAÇÃO , PRAZO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , ISENÇÃO , CARENCIA , CONCESSÃO , PENSÃO PREVIDENCIARIA .