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Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
IMPOSSIBILIDADE , ACUMULAÇÃO , RECEBIMENTO , SEGURO-DESEMPREGO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PESCADOR ARTESANAL , PERIODO , PROIBIÇÃO , PESCA . ALTERAÇÃO , CARENCIA , PERIODO , RECEBIMENTO , SEGURO-DESEMPREGO . ALTERAÇÃO , CARENCIA , ABONO SALARIAL , ANO .