Medida Provisória nº 67, de 4 de Setembro de 2002
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , COBRANÇA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , VENDA , COMBUSTIVEL , QUEROSENE , TRANSPORTE AEREO . ALTERAÇÃO , VALOR , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , QUEROSENE , TRANSPORTE AEREO . CONCESSÃO , REMISSÃO , PERDÃO , DIVIDA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , RESPONSABILIDADE , EMPRESA NACIONAL , TRANSPORTE AEREO . SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS DE CAPITAL , AERONAVE , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .