← Voltar à lista
Medida Provisória nº 68, de 4 de Setembro de 2002
medida_provisoria federal vigente
Altera as Leis nºs. 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , RODOVIA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , AGENCIA NACIONAL , DEPARTAMENTO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .