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Medida Provisória nº 681, de 10 de Julho de 2015
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 jul 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DESCONTO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CARTÃO DE CREDITO , CONCESSÃO , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SEGURADO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR .