Medida Provisória nº 691, de 31 de Agosto de 2015
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , MUNICIPIOS , GESTÃO , PRAIA , ZONA URBANA , ORLA MARITIMA , ATIVIDADE ECONOMICA , FIXAÇÃO , RESSALVA , NECESSIDADE , TERMO , ADESÃO , OBRIGATORIEDADE , CLAUSULA . NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , MINISTRO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , COMPETENCIA , POSSIBILIDADE , ALIENAÇÃO , TERRENO DE MARINHA , ZONA URBANA , PROIBIÇÃO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , PARCELAMENTO , SOLO , AFASTAMENTO , ATUAÇÃO , LEGISLATIVO , TRANSFERENCIA , GESTÃO , IMOVEL , ENFITEUSE , PAGAMENTO , REMISSÃO , FORO , DOMINIO , REGULARIDADE , CADASTRO , DESCONTO , COMPOSIÇÃO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , RECEITA . POSSIBILIDADE , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .