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Medida Provisória nº 698, de 23 de Outubro de 2015
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , CORRELAÇÃO , FINANCIAMENTO , UNIDADE HABITACIONAL , DESCONTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .