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Medida Provisória nº 7, de 24 de Outubro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FUNDOS , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , DESTINAÇÃO , GARANTIA , AVAL , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO OFICIAL , AMBITO , PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AMPLIAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .