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Medida Provisória nº 700, de 8 de Dezembro de 2015
medida_provisoria federal vigente
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , OBJETO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , IMOVEL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ESCRITURAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , IMOVEL . ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , CORRELAÇÃO , DIREITOS REAIS , HIPOTECA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , LEGISLAÇÃO .