← Voltar à lista
Medida Provisória nº 704, de 10 de Novembro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB a doar às populações carentes quatrocentos mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 nov 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , DOAÇÃO , ALIMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE , FOME .