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Medida Provisória nº 704, de 23 de Dezembro de 2015
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
VALORES , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , CREDITOS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA PUBLICA . SUPERAVIT , RECURSOS FINANCEIROS , VINCULAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA .