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Medida Provisória nº 705, de 23 de Dezembro de 2015
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APOIO , EDUCAÇÃO INFANTIL , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA .