Medida Provisória nº 707, de 30 de Dezembro de 2015
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , REFINANCIAMENTO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , AQUISIÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA . SUSPENSÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , DIVIDA , ENCAMINHAMENTO , COBRANÇA JUDICIAL , CREDITO RURAL , PROJETO , AREA , ABRANGENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) . SUSPENSÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , DIVIDA , CREDITO RURAL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) .