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Medida Provisória nº 71, de 19 de Junho de 1989
medida_provisoria federal vigente
Concede abono complementar aos trabalhadores que perceberem menos de NCz$ 150,20 (cento e cinquenta cruzados novos e vinte centavos) mensais e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DATA , CONCESSÃO , ABONO , COMPLEMENTAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR , HIPOTESE , INFERIORIDADE . CONCESSÃO , ABONO , COMPLEMENTAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR , HIPOTESE , INFERIORIDADE .