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Medida Provisória nº 712, de 29 de Janeiro de 2016
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , ADOÇÃO , SISTEMA DE MEDIDAS , VIGILANCIA , SAUDE , HIPOTESE , SITUAÇÃO , CONTROLE , VIRUS , TRANSMISSOR , PERIGO , SAUDE PUBLICA .