Medida Provisória nº 714, de 1º de Março de 2016
Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DATA , EXTINÇÃO , Adicional de Tarifa Aeroportuária , INCORPORAÇÃO , VALOR , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , REALIZAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) , ATO ADMINISTRATIVO , CONTRATAÇÃO , ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO AEREO , PUBLICO , MAIORIA , CAPITAL VOTANTE , NACIONALIDADE BRASILEIRA .